Descubra como garantir segurança tributária e evitar riscos com a correta retenção previdenciária de 11% nos serviços de limpeza contratados por empreitada.
Entenda como o FUNDO SOCIAL impacta empresas com TTD em Santa Catarina. Veja as obrigações legais, riscos fiscais, vantagens competitivas e oportunidades de compliance vinculadas às doações obrigatórias, conforme o Decreto nº 2.977/2005 e Portaria SEF nº 143/2022.
Receita Federal reconhece exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS para substituídos. Saiba o que muda, como aplicar e como recuperar valores pagos indevidamente.