STJ analisa se é legítimo excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições. Entenda o impacto do Tema 1364 para empresas e o confronto com a não cumulatividade.
STJ decide que vendas e serviços destinados à ZFM não sofrem incidência de PIS e COFINS. Entenda o impacto tributário para empresas que operam na região.