A partir de 2027, o produtor rural pessoa física deverá usar um CNPJ ligado ao seu CPF para cumprir obrigações do IBS e da CBS. Entenda o alcance cadastral da mudança, por que ela não transforma o produtor em pessoa jurídica e o que revisar em documentos fiscais, contratos, bancos e sistemas.

A baixa do CNPJ não encerra o passivo da empresa. Entenda como a PGFN apura a responsabilidade do administrador e por que os documentos da liquidação e os prazos de defesa exigem atenção.

Na venda à ordem, existem duas relações comerciais e uma única entrega física. Entenda quais notas fiscais devem ser emitidas, quem poderá apropriar os créditos de IBS e CBS e quais ajustes serão necessários em contratos, cadastros e sistemas.

Os pedidos de ressarcimento de IBS e CBS poderão seguir prazos de análise de 30, 60 ou 180 dias, conforme o crédito e o contribuinte. Entenda por que esses períodos não garantem depósito imediato e como preparar o fluxo de caixa para eventual fiscalização.

Uma venda não recebida não permite recuperar IBS e CBS automaticamente. Entenda por que o atraso e a recuperação judicial não bastam, quando a falência do cliente poderá gerar crédito e quais registros fiscais, contábeis e judiciais deverão ser preservados.

Juros, multa e outros encargos cobrados do cliente por atraso integram a base do IBS e da CBS. Entenda como documentar o valor, preservar o tratamento tributário da operação original e preparar contratos, contas a receber e sistemas para o procedimento.

Empresas no regime regular que compram de produtor rural não contribuinte poderão ter crédito presumido de IBS e CBS em 2027. Entenda as condições legais, por que ainda não é possível calcular o valor e quais cadastros e documentos preparar.

Uma mercadoria vendida em 2026 e devolvida em 2027 poderá gerar crédito especial de CBS para o vendedor. O valor corresponde ao PIS e à Cofins efetivamente incidentes na venda original, e não à alíquota da CBS vigente em 2027. Entenda os requisitos, os documentos e os impactos no caixa.