A partir de 2027, o produtor rural pessoa física deverá usar um CNPJ ligado ao seu CPF para cumprir obrigações do IBS e da CBS. Entenda o alcance cadastral da mudança, por que ela não transforma o produtor em pessoa jurídica e o que revisar em documentos fiscais, contratos, bancos e sistemas.
Na venda à ordem, existem duas relações comerciais e uma única entrega física. Entenda quais notas fiscais devem ser emitidas, quem poderá apropriar os créditos de IBS e CBS e quais ajustes serão necessários em contratos, cadastros e sistemas.
Os pedidos de ressarcimento de IBS e CBS poderão seguir prazos de análise de 30, 60 ou 180 dias, conforme o crédito e o contribuinte. Entenda por que esses períodos não garantem depósito imediato e como preparar o fluxo de caixa para eventual fiscalização.
Uma venda não recebida não permite recuperar IBS e CBS automaticamente. Entenda por que o atraso e a recuperação judicial não bastam, quando a falência do cliente poderá gerar crédito e quais registros fiscais, contábeis e judiciais deverão ser preservados.
Juros, multa e outros encargos cobrados do cliente por atraso integram a base do IBS e da CBS. Entenda como documentar o valor, preservar o tratamento tributário da operação original e preparar contratos, contas a receber e sistemas para o procedimento.
Empresas no regime regular que compram de produtor rural não contribuinte poderão ter crédito presumido de IBS e CBS em 2027. Entenda as condições legais, por que ainda não é possível calcular o valor e quais cadastros e documentos preparar.
Uma mercadoria vendida em 2026 e devolvida em 2027 poderá gerar crédito especial de CBS para o vendedor. O valor corresponde ao PIS e à Cofins efetivamente incidentes na venda original, e não à alíquota da CBS vigente em 2027. Entenda os requisitos, os documentos e os impactos no caixa.
Empresas que anteciparam em setembro de 2026 o pedido do Simples Nacional para 2027 podem receber termos de indeferimento com prazos individuais de 30 dias. Entenda quando começa a contagem, por que todos os impedimentos devem ser resolvidos e como diferenciar regularização de impugnação.
Nem todo valor chamado de reembolso fica fora do IBS e da CBS. Entenda os requisitos para excluir despesas pagas por conta do cliente, quem poderá aproveitar o crédito e como ajustar contratos, documentos fiscais, NFS-e e sistemas antes de 2027.
A movimentação de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa não se confunde com uma venda. Entenda como a Reforma Tributária afeta a incidência de IBS e CBS, os documentos fiscais, os créditos, o estoque e os sistemas a partir de 2027 — e por que operações entre empresas do mesmo grupo exigem análise diferente.