Crédito Presumido para Estruturas na Construção Civil: Quando a engenharia fiscal vira vantagem competitiva

Sua empresa fabrica estruturas metálicas ou pré-moldadas em SC? Então você pode estar abrindo mão de margens que já são suas por direito. E o mais curioso: isso tem nome, regra, aplicação prática e... economia real.

O que está por trás disso?

Santa Catarina oferece um tratamento tributário diferenciado (TTD) para fabricantes de estruturas voltadas à construção civil. Estamos falando dos TTDs 1008, 1009, 1010 e 1055, que permitem:

• Crédito presumido de até 80% do ICMS nas saídas interestaduais (TTD 1009);

• Redução de base de cálculo de até 80% nas saídas internas (TTD 1010);

• Diferimento do pagamento do ICMS na compra de insumos, máquinas e equipamentos (TTD 1008 e 1055)

  
  

Esses mecanismos, quando bem aplicados, derrubam a carga tributária efetiva para patamares inferiores a 3%, possibilitando maior competitividade e capital de giro.

Por que isso preocupa quem gere o negócio?

Porque muitos empresários do setor de estruturas — inclusive aqueles com operação robusta — ainda estão fora do radar desses benefícios, ou os utilizam parcialmente, sem mensurar o impacto tributário real.

Pior: algumas empresas até têm o TTD autorizado, mas não cumprem os critérios de escrituração, não monitoram os fundos obrigatórios (FUMDES e Fundo Social), e acabam perdendo o direito ao benefício sem perceber.

O que você precisa saber para tomar uma boa decisão?

1. O que é o TTD 1009 (Crédito Presumido)?

Permite abater até 80% do ICMS devido em operações interestaduais com estruturas produzidas em SC.

📌 Exemplo prático: Venda de prédio de aço a outro estado por R$ 25.200, alíquota de 12% → ICMS devido: R$ 3.024 → crédito presumido: R$ 2.419,20 → saldo a pagar: R$ 604,80.

2. E o TTD 1010 (Redução de Base de Cálculo)?

Aplica-se em saídas dentro do estado, com redução de até 80% na base de cálculo.

📌 Exemplo prático: Venda interna de estrutura por R$ 12.200 → base reduzida: R$ 2.440 → ICMS de apenas R$ 414,80 (em vez de R$ 2.074,00 sem benefício).

3. E os TTDs 1008 e 1055?

Permitem postergar o pagamento do ICMS na compra de máquinas e insumos. No caso de importação, o ICMS só será recolhido futuramente — e ainda assim, proporcional.

📌 Um diferencial silencioso, mas que pode preservar milhares em caixa.

Quais caminhos são possíveis?

Cenário	Benefício aplicado	Carga efetiva de ICMS
Sem TTD	Alíquota cheia	12% a 17%
Com TTD 1009	Crédito presumido 70-80%	2,4% a 5,1%
Com TTD 1010	Redução da base	Redução de até 80%
Com TTD 1008/1055	Diferimento do ICMS	Postergação do imposto

🔎 E mais: os benefícios podem ser combinados, desde que respeitadas as regras de exclusividade e sub-apuração.

E se nada for feito?

Além de pagar mais imposto do que deveria, sua empresa pode:

• Perder competitividade em licitações e propostas interestaduais;

• Ser penalizada com glosas e autuações se aplicar os TTDs de forma indevida;

• Deixar de captar margens tributárias legítimas para reinvestimento ou fluxo de caixa.

  
  

❗ E lembre-se: ter o TTD autorizado não é suficiente. A empresa precisa cumprir contrapartidas, manter regularidade fiscal e realizar contribuições mensais ao Fundo Social e FUMDES — sob pena de suspensão automática do benefício.

Estratégia inteligente é tributo bem planejado

Na engenharia civil, milímetros fazem diferença. Na tributação, alguns pontos percentuais também.

Deseja validar se sua empresa está aproveitando todo o potencial tributário dos TTDs aplicáveis ao setor de estruturas? Fale com a ELS. Atuamos com inteligência fiscal, compliance estratégico e estruturação completa para indústrias do Lucro Real e Presumido em SC.

Você fabrica estruturas para construção civil em SC? O TTD 1009 pode cortar até 80% do seu ICMS. E isso muda tudo.