Empresas com débitos de ICMS terão oportunidade de regularização com reduções de até 95% em multas e 85% em juros. Parcelamento pode chegar a 180 vezes. A medida ainda depende de regulamentação estadual. Excelente chance de recuperar o compliance e destravar CNDs.
Entenda como a Reforma Tributária pode estimular a pejotização e fortalecer os sindicatos nas negociações trabalhistas. Veja riscos, oportunidades e estratégias para empresas.
Receita Federal reconhece exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS para substituídos. Saiba o que muda, como aplicar e como recuperar valores pagos indevidamente.
Descubra os 7 pilares do projeto piloto da CBS, da Receita Federal e Serpro, que visa revolucionar o sistema tributário com apuração assistida, motor de regras e mais.
Entenda como a Portaria nº 3.665/2023 impacta o funcionamento do comércio em feriados e veja o que sua empresa precisa fazer até março de 2026. Acompanhe as exigências legais e saiba como se preparar.