Transferência entre filiais com ou sem ICMS? Veja como aplicar a não incidência ou optar pela tributação, conforme LC 204/2023. Explicação clara, exemplos e quadro comparativo.
Entenda como funciona a apuração centralizada do ICMS em SC e descubra como sua empresa pode consolidar saldos entre filiais para obter ganhos de eficiência fiscal. Saiba os requisitos legais, os impedimentos e os cuidados com regimes especiais e crédito presumido. Material técnico para contadores, advogados e empresários.
Entenda como o FUNDO SOCIAL impacta empresas com TTD em Santa Catarina. Veja as obrigações legais, riscos fiscais, vantagens competitivas e oportunidades de compliance vinculadas às doações obrigatórias, conforme o Decreto nº 2.977/2005 e Portaria SEF nº 143/2022.
Saiba como substituir a DIME pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Santa Catarina e simplificar as obrigações fiscais da sua empresa com segurança.
Descubra o que são obrigações tributárias principais e acessórias, como afetam a saúde fiscal da sua empresa e quais os riscos do descumprimento. Aprenda a implementar rotinas de compliance fiscal e evitar multas com uma contabilidade empresarial estratégica e preventiva.
Empresas com débitos de ICMS terão oportunidade de regularização com reduções de até 95% em multas e 85% em juros. Parcelamento pode chegar a 180 vezes. A medida ainda depende de regulamentação estadual. Excelente chance de recuperar o compliance e destravar CNDs.
Entenda como a Reforma Tributária pode estimular a pejotização e fortalecer os sindicatos nas negociações trabalhistas. Veja riscos, oportunidades e estratégias para empresas.
Receita Federal reconhece exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS para substituídos. Saiba o que muda, como aplicar e como recuperar valores pagos indevidamente.