NFS-e: novo DANFSe possui campos específicos para IBS e CBS

A Reforma Tributária já começa a produzir reflexos nos documentos fiscais utilizados pelas empresas. Entre as mudanças está a adaptação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSe), que passará a apresentar informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A Nota Técnica nº 008/2026, versão 1.02, publicada no âmbito da NFS-e de padrão nacional, estabelece as especificações técnicas para a apresentação do novo DANFSe, definindo os campos que deverão compor o documento, sua organização e as regras para impressão.

A atualização faz parte do processo de adequação dos documentos fiscais ao novo sistema tributário e representa mais uma etapa importante da implementação da Reforma Tributária onde o IBS e CBS ganham espaço no DANFSe

A proposta é permitir que o documento auxiliar apresente, de maneira organizada, os principais dados utilizados na tributação da operação. Entre as informações previstas estão:

• Código de Situação Tributária (CST);

• Código de Classificação Tributária (cClassTrib);

• indicador da operação;

• município de incidência;

• exclusões e reduções aplicáveis à base de cálculo;

• base de cálculo após os ajustes;

• reduções de alíquotas;

• alíquotas do IBS estadual e municipal;

• alíquotas efetivas;

• valores do IBS estadual e municipal;

• valor total do IBS;

• alíquota e alíquota efetiva da CBS;

• valor total da CBS.

Na prática, isso significa que o DANFSe passará a oferecer uma visão mais detalhada da composição tributária da prestação de serviço, permitindo identificar como os novos tributos estão sendo tratados em cada operação.

ISS, PIS e Cofins continuam presentes durante a transição

A chegada dos novos tributos não significa que as informações referentes à tributação atualmente existente desaparecerão de imediato.

Durante o período de transição da Reforma Tributária, o DANFSe continuará reunindo informações relacionadas ao ISS e aos tributos federais aplicáveis à operação.

No bloco destinado à tributação municipal, por exemplo, poderão ser demonstrados dados como o município de incidência do ISS, base de cálculo, alíquota, retenção e valor do imposto.

Também serão mantidas informações referentes à tributação federal, incluindo retenções de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e contribuições sociais, além dos dados de PIS e Cofins quando aplicáveis.

Essa convivência entre os tributos atuais e os novos tributos é uma característica importante do período de transição e exige atenção dos contribuintes e dos profissionais responsáveis pela emissão dos documentos fiscais.

Valores de IBS e CBS serão apresentados de forma destacada

Outra mudança relevante está na composição do bloco de valores do DANFSe.

O documento deverá permitir a identificação de diferentes componentes do valor da operação, incluindo:

• valor do serviço ou da operação;

• desconto incondicionado;

• desconto condicionado;

• total das retenções de ISS e tributos federais;

• valor líquido da NFS-e;

• total de IBS e CBS;

• valor líquido da NFS-e acrescido dos valores de IBS e CBS.

A separação desses valores contribui para uma leitura mais clara do documento, principalmente em um cenário no qual a composição do preço e a incidência tributária passam por mudanças significativas.

Como será organizado o novo DANFSe?

Embora o layout seja atualizado, o documento continuará concentrando diversas informações que já fazem parte da NFS-e.

A estrutura deverá contemplar, entre outros elementos:

• identificação da NFS-e;

• chave de acesso;

• QR Code;

• dados do prestador;

• informações do tomador ou adquirente;

• destinatário da operação;

• intermediário, quando aplicável;

• descrição do serviço;

• tributação municipal;

• tributação federal;

• informações de IBS e CBS;

• valores totais;

• informações complementares.

Também estão previstos campos destinados à identificação da situação e da finalidade da NFS-e, além de informações relacionadas ao Simples Nacional e ao regime de apuração tributária aplicável ao contribuinte.

Dessa forma, o DANFSe passa a funcionar como uma representação mais completa das informações fiscais que constam no documento eletrônico.

Regras para impressão do DANFSe

A Nota Técnica também estabelece parâmetros para a impressão do documento auxiliar.

O DANFSe deverá ser apresentado em uma única página, no formato retrato e em tamanho mínimo A4.

Quanto ao papel utilizado, não há exigência de um tipo específico, sendo permitido utilizar diferentes opções, desde que sejam observadas as condições necessárias para garantir a adequada visualização e leitura do QR Code.

Outro ponto previsto é a possibilidade de adaptação da apresentação do documento quando determinados blocos não forem aplicáveis à operação. Assim, informações que não tenham relação com determinada prestação poderão ser suprimidas conforme as regras estabelecidas na documentação técnica.

O que muda para empresas e escritórios contábeis?

Apesar de muitas vezes ser percebida apenas como uma alteração no layout da nota, a mudança possui um impacto que vai além da impressão do documento.

A nova estrutura exige que os sistemas emissores estejam preparados para receber e apresentar corretamente informações como CST, cClassTrib, bases de cálculo, reduções, alíquotas e valores de IBS e CBS.

Por isso, empresas, desenvolvedores de sistemas e escritórios contábeis precisam acompanhar as atualizações técnicas e revisar seus cadastros e parametrizações fiscais.

Não basta apenas alterar o modelo visual do DANFSe: os dados que alimentam o documento também precisam estar corretamente configurados.

Reforma Tributária exige atenção aos documentos fiscais

A atualização do DANFSe é mais um exemplo de como a Reforma Tributária está provocando mudanças práticas na rotina das empresas.

À medida que o novo modelo de tributação avança, os documentos fiscais passam a exigir um volume maior de informações e um nível ainda maior de precisão na classificação das operações.

Nesse cenário, manter os sistemas atualizados, revisar os cadastros fiscais e acompanhar as notas técnicas publicadas pelos órgãos responsáveis será fundamental para evitar inconsistências na emissão dos documentos.

Para empresas e profissionais da área fiscal e contábil, o momento é de preparação e adaptação. A correta parametrização das informações de IBS e CBS será essencial para que as notas fiscais sejam emitidas de acordo com as novas exigências.

A Nota Técnica nº 008/2026, versão 1.02, representa, portanto, mais uma etapa na adaptação da NFS-e ao novo cenário tributário brasileiro e reforça a importância de acompanhar de perto cada atualização da Reforma Tributária.

A ELS Contabilidade & Consultoria acompanha as mudanças na legislação e nas obrigações fiscais para auxiliar seus clientes na adaptação às novas exigências.