Imposto de Renda para Empresários: O Que Você Precisa Saber para Evitar Surpresas com a Receita

Por que o IRPJ não é o único imposto que deve preocupar quem tem empresa

Todo empreendedor sabe que abrir um CNPJ traz diversas obrigações, mas poucos compreendem com profundidade como o Imposto de Renda se aplica à pessoa jurídica e à física. A confusão entre o IR da empresa e o IR do sócio pode levar a penalidades, malha fina e até autuações. Neste artigo, descomplicamos o tema com foco em segurança fiscal.

1. Pessoa Jurídica x Pessoa Física: Onde Começa e Onde Termina o Imposto?

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro da empresa. Já o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recai sobre a remuneração e outros rendimentos recebidos pelo sócio. A separação entre pessoa física e jurídica é fundamental para um compliance de alto impacto.

Na prática:

• IRPJ → incide sobre o resultado apurado pela empresa conforme regime tributário adotado.

• IRPF → incide sobre o pró-labore, aluguéis recebidos da empresa, rendimentos financeiros e distribuições de lucro acima do lucro contábil registrado.

  
  

2. Regime Tributário Define o Jogo

O regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) define as regras do jogo para o IRPJ e impacta diretamente o IRPF dos sócios.

• Simples Nacional: já embute o IRPJ em sua guia única (DAS), mas isso não isenta o empresário de declarar o que recebeu como pró-labore ou lucro.

• Lucro Presumido: base de cálculo é fixada por presunção legal (art. 516, RIR/2018), com alíquota de 15% + adicional se aplicável.

• Lucro Real: imposto calculado sobre o lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões previstas em lei (arts. 247 e 248, RIR/2018), ideal para empresas com margens mais apertadas ou regimes especiais.

  
  

3. Pró-Labore x Distribuição de Lucros: Tributação Distinta

O sócio que retira pró-labore está sujeito a:

• IRPF na fonte (tabela progressiva)

• INSS sobre o valor bruto

  
  

Já os lucros distribuídos estão isentos de IRPF se houver escrituração contábil regular e adequada à legislação fiscal (art. 10, Lei nº 9.249/95).

Atenção: A isenção não se aplica a empresas do Simples Nacional que não mantêm escrituração contábil. Neste caso, a Receita pode presumir que os valores excedentes ao pró-labore são remuneração disfarçada, tributável.

4. Quando o Sócio Precisa Declarar IRPF?

Mesmo que a empresa esteja em dia com o IRPJ, o empresário precisa observar os critérios da Instrução Normativa RFB nº 2.065/2022 para a obrigatoriedade do IRPF.

Você é obrigado a declarar como pessoa física se, em 2024:

• Recebeu mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis (como pró-labore)

• Obteve rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil (como lucros distribuídos)

• Teve bens acima de R$ 800 mil em 31/12

• Participou de sociedade com capital social superior a R$ 300 mil

  
  

5. Riscos de Malha Fina e Como Evitá-los

Risco: Distribuição de lucros sem contabilidade formal, valores divergentes entre a DIRPF do sócio e a ECF da empresa,  declaração de pró-labore incompatível com a movimentação bancária.

Para evitar essas inconsistências, é imprescindível:

• Escrituração contábil atualizada

• Conciliação entre informes de rendimento e declarações da empresa

• Planejamento tributário com visão anual

  
  

6. Oportunidades de Alavancagem Fiscal

Oportunidades: Reinvestimento de lucros com planejamento sucessório, redução da carga tributária via distribuição isenta documentada, transformação societária para proteger patrimônio do sócio

Empresas que adotam práticas de governança tributária preventiva conseguem ampliar margem de reinvestimento sem comprometer o compliance.

A confusão entre os deveres fiscais da empresa e do sócio pode gerar custos ocultos e riscos reputacionais. Um planejamento tributário bem estruturado, com base na contabilidade societária e na análise de fluxos entre PJ e PF, é decisivo para garantir segurança jurídica e eficiência financeira.

Se você é empresário ou gestor contábil e deseja apoio especializado para alinhar as práticas do seu IR ao novo cenário fiscal, fale com a equipe da ELS Contabilidade & Consultoria. Atuamos com foco em compliance de alto impacto e estratégias sob medida para cada tipo de operação.