Shopee no Simples Nacional: o custo invisível da comissão que está inflando seus impostos
- Larissa Marcomini da Silva
- há 48 minutos
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Empresas optantes pelo Simples Nacional que vendem pela Shopee vêm absorvendo, muitas vezes sem perceber, um aumento relevante da carga tributária. A consolidação do entendimento administrativo confirmou que a comissão da plataforma integra a receita bruta, exigindo revisão imediata da apuração e do planejamento fiscal.
A Shopee se tornou um dos principais canais de venda digital no Brasil, especialmente para empresas de alto volume e ticket médio reduzido. Nesse modelo, o consumidor paga o valor total do pedido à plataforma, que retém sua comissão e repassa o saldo ao vendedor.
Na prática operacional, muitos empresários passaram a considerar como faturamento apenas o valor líquido recebido em conta. Embora comum, essa interpretação cria uma divergência significativa entre o fluxo financeiro e o conceito fiscal de receita bruta adotado no Simples Nacional.
No Simples Nacional, receita bruta corresponde ao valor total da venda ao consumidor final, independentemente da intermediação do pagamento ou da forma de repasse.
Esse entendimento foi reforçado pela interpretação administrativa formalizada na Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5007/2025, que consolidou três pontos essenciais:
A comissão da Shopee não é desconto incondicional;
Não caracteriza cancelamento de venda nem abatimento de preço;
Trata-se de custo operacional decorrente de contrato de intermediação.
Como não há previsão legal para exclusão dessa comissão da base de cálculo, o faturamento tributável permanece sendo o valor integral da operação, o que gera discussão judicial sobre o tema.
Exemplo prático:
Valor pago pelo consumidor: R$ 1.000,00
Comissão da Shopee (15%): R$ 150,00
Valor líquido repassado ao vendedor: R$ 850,00
Receita tributável no Simples Nacional: R$ 1.000,00
Mesmo que o caixa registre apenas R$ 850,00, o fisco considera R$ 1.000,00 como faturamento.
Esse descompasso entre valor recebido e receita tributável gera impactos diretos:
Elevação silenciosa da carga tributária sobre margens já comprimidas;
Maior risco de autuações pela Receita Federal e de desenquadramento do Simples Nacional;
Relatórios gerenciais que não refletem a rentabilidade real;
Decisões comerciais baseadas em números que ignoram o custo tributário efetivo.
Em operações intensivas na Shopee, o efeito é potencializado pelo alto volume de pedidos e pela pressão competitiva sobre preços.
Para recuperar previsibilidade e segurança fiscal, é essencial:
Revisar o critério de reconhecimento da receita bruta no Simples Nacional;
Ajustar a conciliação entre vendas brutas, comissões e repasses da Shopee;
Separar corretamente custo operacional de base tributável;
Avaliar a adequação do Simples Nacional frente a outros regimes tributários;
Estruturar relatórios gerenciais que evidenciem a margem real após comissões;
Analisar, com assessoria especializada, a viabilidade de discussão judicial do tema.
A comissão cobrada pela Shopee integra a base de cálculo do Simples Nacional. Ignorar esse fato compromete a segurança fiscal, distorce indicadores financeiros e enfraquece o planejamento tributário. Para empresas em crescimento, vender em marketplace exige não apenas estratégia comercial, mas também organização contábil e governança fiscal compatíveis com o volume e a complexidade da operação.