Regime Monofásico de PIS e Cofins: Riscos e Oportunidades na Apuração Cumulativa

O regime monofásico de PIS e Cofins representa uma particularidade na tributação indireta brasileira que exige atenção redobrada por parte das empresas que atuam com produtos específicos. Este artigo esclarece os principais pontos sobre sua aplicação, destaca os impactos fiscais e orienta os gestores na condução adequada desse enquadramento.

Contexto atual: o desafio na apuração de PIS e Cofins no regime cumulativo

Empresas optantes pelo Lucro Presumido, especialmente aquelas que comercializam produtos como medicamentos, bebidas, autopeças e combustíveis, devem observar atentamente a sistemática monofásica das contribuições ao PIS e à Cofins. Nessa estrutura, a tributação é concentrada no fabricante ou importador, desonerando os demais elos da cadeia.

Contudo, erros na aplicação dessa sistemática são comuns, sobretudo quando há omissão de receitas ou créditos indevidos, o que pode acarretar autuações relevantes, especialmente em setores com margens ajustadas ou grande volume de operações.

Entendendo o regime monofásico: como funciona na prática?

Ao contrário da sistemática cumulativa tradicional, em que a empresa paga PIS e Cofins sobre a totalidade da receita, no regime monofásico essas contribuições são recolhidas de forma concentrada no primeiro elo da cadeia – geralmente o fabricante ou o importador.

Ou seja, o varejista ou distribuidor não deve recolher PIS e Cofins sobre a receita obtida com a venda de produtos sujeitos à tributação monofásica. Isso implica que esses itens devem ser excluídos da base de cálculo mensal das contribuições.

Produtos sujeitos ao regime monofásico:

De acordo com a legislação vigente, estão sujeitos a essa sistemática, entre outros:

• Combustíveis;

• Álcool carburante;

• Medicamentos e cosméticos;

• Veículos, autopeças e pneus;

• Máquinas agrícolas;

• Bebidas frias (refrigerantes, cervejas, etc.);

• Querosene de aviação.

  
  

Exemplo prático: simulação de apuração incorreta

Imagine uma distribuidora de cosméticos no Lucro Presumido que tenha obtido R$ 500.000,00 em receita no mês, dos quais R$ 350.000,00 referem-se à revenda de produtos sujeitos ao regime monofásico.

Se a empresa ignorar o tratamento monofásico e recolher PIS (0,65%) e Cofins (3%) sobre o total da receita, estará pagando:

R$ 18.250,00 indevidamente ao Fisco.

Essa distorção, se recorrente, pode representar prejuízos expressivos e até comprometimento da competitividade da operação.

Impactos práticos para o negócio

A não observância da sistemática monofásica pode gerar:

• Pagamentos indevidos de tributos, reduzindo a margem de lucro;

• Inviabilização de créditos, quando o contribuinte tenta compensar indevidamente valores pagos;

• Risco de autuações fiscais, caso a Receita Federal identifique omissões ou deduções equivocadas;

• Dificuldade na análise de rentabilidade por linha de produto, afetando o planejamento estratégico e a precificação.

Próximos passos recomendados

1. Mapeamento completo do mix de produtos: identifique quais itens estão enquadrados na sistemática monofásica.

2. Revisão da escrituração fiscal e contábil: ajuste a apuração das contribuições, excluindo corretamente as receitas monofásicas.

3. Segregação automatizada por NCM: implemente sistemas que classifiquem automaticamente as receitas por natureza tributária.

4. Capacitação da equipe fiscal e comercial: garanta alinhamento entre as áreas para evitar erros operacionais.

5. Avaliação de eventuais créditos indevidos: analise a viabilidade de retificação de períodos anteriores e recuperação de valores pagos a maior.

   
   

A correta aplicação do regime monofásico de PIS e Cofins é uma medida técnica e estratégica para empresas do Lucro Presumido. Não apenas previne riscos de autuação, mas também permite ganho de eficiência tributária, especialmente em segmentos com grande volume e rotatividade de estoque.

Uma análise especializada da operação é essencial para garantir segurança, consistência nas obrigações fiscais e maximização dos resultados.

Se sua empresa atua com produtos sujeitos à tributação monofásica, é hora de revisar sua apuração fiscal. A equipe da ELS Contabilidade & Consultoria pode auxiliar na análise detalhada, mapeamento de riscos e identificação de oportunidades de recuperação de créditos. Fale conosco para uma avaliação técnica personalizada.