Receita bruta, créditos e sublimites: 3 armadilhas silenciosas da reforma tributária para empresas do Simples

Larissa Marcomini
3 de mai.
4 min de leitura

Você ainda calcula o Simples como fazia antes da reforma? Então sua empresa pode estar pagando mais imposto do que deveria — ou perdendo competitividade sem perceber.

Reforma tributária: o que muda na receita bruta e créditos do Simples Nacional

A Reforma Tributária não acabou com o Simples Nacional, mas alterou pilares importantes: o conceito de receita bruta, a lógica de créditos fiscais e os sublimites para apuração. Ignorar isso pode custar caro.

Receita bruta mudou — e o DAS pode subir mesmo sem aumentar suas vendas

A nova Lei Complementar 214/2025 ampliou o conceito de receita bruta no Simples Nacional. Agora, entram na conta:

Antes da reforma	Com a reforma (art. 516 LC 214/25)
Venda de bens e serviços	Venda de bens e serviços + demais receitas ligadas à atividade-fim
Ex: honorários, prestação de serviço	+ Juros por inadimplência, multas, licenciamento, cessões, aluguéis, receitas acessórias

⚠️ Importante: Essa mudança já está em vigor desde janeiro de 2025.

O que isso significa na prática?Você pode ultrapassar faixas do Simples e pagar alíquotas maiores — mesmo sem vender mais.

Exemplo real: Um escritório de arquitetura que recebe R$ 10.000 em juros por atrasos em contratos pode ver esse valor empurrar sua receita total para a faixa seguinte.

Créditos tributários: continuar no Simples pode estar afastando seus clientes

Empresas do Simples Nacional sempre tiveram uma vantagem: simplicidade. Mas, agora, essa simplicidade pode custar negócios — especialmente se seus clientes forem do lucro real ou presumido.

Comparativo entre Regime Unificado e Regime Regular no Simples Nacional

Critério	Regime Unificado (DAS tradicional)	Regime Regular (IBS/CBS fora do DAS)
Forma de pagamento	Todos os tributos (incluindo IBS e CBS) dentro do DAS	IBS e CBS pagos separadamente dos demais tributos
Geração de crédito para clientes	❌ Não gera crédito de IBS/CBS para empresas compradoras	✅ Gera crédito integral para o adquirente
Aproveitamento de créditos	❌ Não permite aproveitamento de créditos próprios	✅ Permite créditos sobre insumos, despesas e ativos
Obrigações acessórias	✅ Menores: apuração centralizada no PGDAS-D	❌ Maiores: escrituração fiscal segregada (como regime normal)
Complexidade operacional	✅ Baixa (modelo simplificado)	❌ Alta (híbrido, com controle duplo de receitas e tributos)
Aderência ao mercado B2B	❌ Menor competitividade para vendas a empresas do Lucro Real	✅ Maior atratividade comercial por gerar créditos
Flexibilidade de opção	Automática ao optar pelo Simples	Opcional, com escolha semestral e irrevogável durante o período
Controle sobre faixas de receita	Faixas definidas por anexos da LC 123/06	Idem, mas apuração do IBS e CBS segue as regras da LC 214/25
Tratamento de sublimites	CBS até R$ 4,8 mi / IBS até R$ 3,6 mi dentro do DAS	Acima disso, obrigatoriamente passa a recolher IBS fora do DAS
Recomendado para quem	Empresas que vendem para pessoa física ou pequeno comércio B2B	Empresas que vendem para empresas do Lucro Real ou exportadoras
Risco se não bem avaliado	Pode pagar mais imposto e perder competitividade sem perceber	Pode gerar burocracia desnecessária se não tiver estrutura fiscal

💡 Dica estratégica: Se você vende para outras empresas (B2B), não oferecer crédito pode te tirar da lista de fornecedores preferenciais.

E mais: No regime regular, você também pode aproveitar créditos de IBS e CBS sobre insumos, energia, serviços administrativos e mais.

Sublimites diferentes para IBS e CBS: atenção à pegadinha que pode desenquadrar sua empresa

Um dos pontos mais ignorados da reforma está nos novos sublimites de faturamento. A regra agora separa os limites de CBS e IBS:

Tributo	Sublimite
CBS	R$ 4,8 milhões/ano
IBS	R$ 3,6 milhões/ano

Ou seja: Você pode estar dentro do limite do Simples, mas ser obrigado a apurar o IBS fora do DAS.

Esse desenquadramento parcial cria um modelo híbrido, no qual parte da apuração ocorre no Simples e parte no regime regular. Isso exige:

Mais controle contábil
Escrita fiscal segregada
Monitoramento mensal do faturamento

O que sua empresa deve monitorar agora?

Ação prática	Por que é importante?
Revisar o conceito de receita bruta	Para não pagar mais sem perceber
Simular apuração nos dois regimes	Para avaliar a competitividade e carga efetiva
Acompanhar sublimites de perto	Para evitar desenquadramento automático

E se nada for feito?

A consequência será dupla:

🔻 Financeira: Você pode pagar alíquotas maiores injustamente, ou deixar de aproveitar créditos que seriam legais.

🔻 Comercial: Clientes exigirão nota com crédito de IBS/CBS. Quem não oferecer, perde negócio.

E mais: A Receita está digitalizada. Erros de cálculo e enquadramento serão identificados automaticamente.

ratégica: Se você vende para outras empresas (B2B), não oferecer crédito pode te tirar da lista de fornecedores preferenciais.