O Fim dos Benefícios Fiscais Estaduais: Como a Reforma Tributária Redesenha a Competitividade Regional​

A pergunta que muitos gestores fazem (mas poucos têm resposta): os incentivos fiscais estaduais vão mesmo acabar?

Se você administra uma operação e possui filiais em estados estratégicos, provavelmente já contou com incentivos de ICMS para viabilizar sua estrutura. Com a Reforma Tributária, esse cenário muda — e rápido.

A nova estrutura de impostos federais e estaduais vai concentrar a arrecadação no destino (ou seja, onde o consumidor final está), e isso compromete o modelo de concessão de incentivos regionais. Mas o que está realmente em jogo? E como sua empresa pode se antecipar aos impactos?

Por que os benefícios fiscais estaduais têm os dias contados?

O modelo atual do ICMS permitiu que os estados oferecessem incentivos para atrair empresas. Isso gerou a chamada “guerra fiscal”, em que cada estado criava suas próprias vantagens tributárias — muitas vezes à margem da legalidade plena e com insegurança jurídica.

A Reforma Tributária muda esse jogo. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será nacional, com regras únicas, e a arrecadação será no destino da mercadoria. Na prática? Oferecer desconto no imposto de origem perde força — e o instrumento de barganha dos estados desaparece.

O que sua empresa perde se não se antecipar?

Empresas que escolheram se instalar em estados menos centrais por conta de incentivos agora precisam reavaliar sua estratégia. Com a nova lógica tributária, a vantagem competitiva desses locais diminui — e isso pode significar:

• Redução de margem de lucro em operações interestaduais;

• Perda de benefícios já incorporados ao pricing;

• Aumento no custo logístico caso seja necessário reposicionar bases.

Além disso, a complexidade regulatória continuará até 2032, durante o período de transição. A regra do jogo está mudando e exige tomada de decisão rápida, com base em projeções fiscais bem construídas.

O que está garantido... e o que ainda está indefinido?

A legislação atual prevê uma transição gradual dos incentivos até 2032. De 2029 em diante, a redução será progressiva: 10% ao ano, até zerar. Além disso, haverá um Fundo de Compensação com aporte da União — mas ele ainda carece de regulamentação clara.

Não se trata apenas de saber o que será extinto, mas como e quando. E mais importante: quais alternativas estratégicas podem substituir os incentivos perdidos? A resposta está em replanejar a operação com foco em tributação no destino, margem líquida e eficiência operacional.

Precisa mudar sua operação inteira? Não necessariamente — mas precisa fazer conta. Para algumas empresas, pode ser o momento de revisar o mapa logístico e fiscal da operação. Para outras, o impacto será marginal e ajustável com revisão de precificação ou reformulação societária.

O que não pode é seguir no modo automático. Avaliar cenários com dados atualizados, simular impactos reais na carga tributária e entender como cada decisão afeta o fluxo de caixa será crucial nos próximos dois anos.

Ignorar a mudança ou confiar apenas na prorrogação de regimes especiais pode custar caro. Estamos falando de:

• Perda de competitividade em licitações ou negociações nacionais;

• Queda na rentabilidade por aumento de carga tributária oculta;

• Penalidades por má interpretação das regras de transição;

• E o mais perigoso: tomar decisões operacionais com base em premissas que não existirão mais.

A Reforma Tributária não elimina apenas tributos — ela desmonta incentivos, redesenha cadeias de valor e exige inteligência fiscal. O momento agora é de replanejamento tributário estratégico.

Na ELS, temos ajudado empresas do Lucro Real a projetar cenários, migrar para estruturas otimizadas e tomar decisões baseadas em dados e compliance.