Portal da Reforma Tributária: novo sistema digital entra em fase de testes com 50 empresas a partir de julho
- Larissa Marcomini da Silva
- 30 de jun.
- 2 min de leitura
Atualizado: 8 de jul.
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, inicia em julho a primeira fase de testes do Portal da Reforma Tributária do Consumo (RTC), plataforma digital que será a base operacional para os novos tributos criados pela reforma — a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nesta etapa inicial, cerca de 100 empresas participarão do piloto, com expansão gradual até alcançar 500 participantes nos próximos meses.
O sistema, considerado uma das maiores iniciativas tecnológicas já desenvolvidas pelo governo, deve simular transações tributárias com alto volume de dados — estima-se um processamento anual de 5 petabytes, superando em 10% o volume de operações do Pix.
O que será testado no ambiente digital?
Durante o piloto, as empresas simularão a emissão de documentos fiscais com destaque para os novos tributos, mas sem recolhimento efetivo. Essa fase serve para adaptar sistemas internos, identificar inconsistências e validar funcionalidades que estarão disponíveis a partir de 2026.
Entre os recursos em desenvolvimento estão:
Calculadora tributária automatizada
Declaração pré-preenchida
Alertas de erros em tempo real
Apuração assistida
Monitoramento de créditos tributários
Cashback para pessoas físicas
Além disso, destaca-se o split payment, mecanismo que permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da operação. Embora opcional no início, o objetivo é garantir a geração do crédito tributário ao destinatário em até 24 horas.
Quem participa dos testes?
As primeiras empresas a integrar o piloto são aquelas que já firmaram termos de cooperação com a Receita Federal, como membros do Programa Confia. Em seguida, serão incluídas companhias indicadas por estados e municípios, especialmente aquelas com alta emissão de documentos fiscais. Por fim, empresas selecionadas por confederações e associações setoriais também serão integradas ao ambiente de testes.
“Vamos entregar um produto mínimo viável em 2026, para que as empresas possam se preparar e destacar corretamente os tributos nos documentos fiscais”, afirmou Marcos Hubner Flores, auditor-fiscal e gerente de projetos da Receita Federal
A partir de quando o sistema será obrigatório?
2026: as empresas deverão emitir documentos fiscais com destaque dos novos tributos, mas sem pagamento real.
2027: início da cobrança efetiva da CBS e do IBS.
O sistema está sendo projetado para integrar-se aos ERPs empresariais via APIs, evitando alterações drásticas nos fluxos contábeis e fiscais das companhias. Todo o ambiente estará hospedado em nuvem soberana do governo federal, com infraestrutura localizada em Brasília e backups externos.
Uma nova era para a administração tributária
O objetivo da Receita é claro: reduzir custos de conformidade, prevenir erros fiscais e simplificar a experiência dos contribuintes em um sistema tributário reconhecidamente complexo. Com apoio técnico de empresas como Google, Amazon, Huawei e IBM, o portal da reforma representa um salto tecnológico na forma como se apura, declara e recolhe tributos no Brasil.
Para saber quais as primeiras empresas a participar dos teste da Reforma Tributária sobre o consumo:
