Alterada PMPF - Base de Cálculo do ICMS-ST nas Bebidas Quentes em Santa Catarina: Seu Negócio Está Preparado?

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina atualizou os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) para bebidas quentes (exceto vinhos), alterando a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST).

Diagnóstico Atual do Contexto Tributário

O Ato DIAT nº 42, em vigor desde 1º de agosto de 2025, define novos valores para a base de cálculo do ICMS-ST aplicável a bebidas quentes.

A substituição tributária é um mecanismo onde um contribuinte recolhe antecipadamente o ICMS de toda cadeia produtiva até o consumidor final, com base em valores pré-fixados (PMPF). Esta atualização impacta diretamente distribuidores, atacadistas e varejistas do setor.

Análise Técnica: Mudança e Impacto Financeiro

A atualização da base de cálculo do ICMS-ST reflete diretamente nos custos operacionais. Por exemplo, um estabelecimento que comercializa um aperitivo amargo com PMPF fixado em R$ 139,22 terá sua margem afetada se não repassar adequadamente esse custo ao consumidor final. Considerando um cenário hipotético, uma empresa com faturamento mensal de R$ 200 mil em bebidas quentes poderia ter um incremento médio de 7% em seus custos tributários, dependendo do mix de produtos.

Empresas que não ajustarem seus preços e políticas internas rapidamente podem enfrentar redução na lucratividade, dificuldades operacionais e até implicações fiscais devido ao recolhimento inadequado do imposto. Uma gestão proativa é fundamental para absorver esse impacto e evitar penalidades futuras.

Próximos Passos Recomendados

• Revise imediatamente o sistema interno para adequar às novas tabelas do PMPF.

• Realize simulações financeiras e ajustes estratégicos nos preços finais ao consumidor.

• Capacite seu time para assegurar que as notas fiscais recebidas e emitidas estejam corretamente preenchidas

  
  

A nova base de cálculo do ICMS-ST exige atenção redobrada na gestão fiscal. Este é um momento chave para empresas do setor de bebidas quentes em Santa Catarina, representando tanto um desafio quanto uma oportunidade para aperfeiçoar controles e estratégias de precificação.

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