Crédito presumido para indústria de plásticos: como reduzir ICMS e ganhar fôlego financeiro com segurança

Você sabia que empresas industriais de SC podem operar com uma carga de ICMS reduzida para apenas 3% — legalmente e com previsibilidade?

Essa não é uma brecha, é um benefício fiscal estratégico disponível no RICMS-SC, mas ainda subutilizado por muitas indústrias de produtos plásticos para utilidades domésticas. O nome técnico é Crédito Presumido via TTD 1002, e a aplicação correta pode transformar a margem da sua operação.

Mas atenção: para aproveitar esse incentivo, é preciso mais que conhecer a regra — é essencial estruturar processos e apuração tributária com precisão.

O que está por trás disso?

O Estado de Santa Catarina criou regimes especiais para estimular segmentos industriais com forte presença local e alto potencial de geração de emprego. No caso dos produtos plásticos (NCMs 3924.10.00 e 3924.90.00), o governo concede um crédito presumido de ICMS que reduz a carga final para 3% da base de cálculo — muito abaixo das alíquotas padrão de 12% a 17%.

Mas esse benefício não é automático. Ele exige regime especial TTD 1002, cumprimento de obrigações acessórias rigorosas e disciplina fiscal.

Por que isso preocupa quem gere o negócio?

Porque uma má estruturação pode gerar:

• Perda do benefício e cobrança retroativa de ICMS;

  
  

• Multas por escrituração incorreta ou estornos não realizados;

  
  

• Distorções de margem por apuração indevida;

  
  

• Suspensão automática do regime em caso de inadimplência com Fundos ou FGTS.

Além disso, o crédito presumido não pode ser combinado com outros benefícios, exceto em casos específicos de redução de base de cálculo. Ou seja, é preciso calcular o impacto tributário real antes de optar.

O que você precisa saber para tomar uma boa decisão?

Antes de tudo, saiba que o benefício:

✅ Aplica-se apenas a operações próprias com produtos fabricados em SC, destinados a contribuintes do ICMS;

✅ Exige que a empresa abra mão de todos os créditos efetivos de entrada relacionados à operação (exceto imobilizado);

✅ Requer o estorno do estoque inicial, com registro no Bloco H da EFD;

✅ Gera carga final de 3% – mas obriga o recolhimento de:

• 2,5% para o Fundo Social (DARE 3662);

  
  

• 2% para o FUMDES (DARE 7137);

  
  

• Valor mínimo total de 0,4% sobre a base integral.

  
  

Exemplo real:

Venda de R$ 5.000 com alíquota de 7%: ICMS total: R$ 350 Valor final a recolher: R$ 150 (3%) Crédito presumido apropriado: R$ 200

Quais caminhos são possíveis?

Você pode:

🟩 Optar pelo crédito presumido, se a maior parte de suas vendas for interestadual e o crédito de entrada for baixo — ideal para operações mais enxutas ou centralizadas em SC.

🟨 Manter o crédito efetivo, se sua empresa tiver alto volume de insumos tributados com ICMS ou se vende para não contribuintes.

🟥 Criar uma estrutura híbrida (filial com TTD e matriz sem) — mas só possível com separação operacional e contábil rigorosa, com sub-apuração clara conforme o RICMS-SC.

E se nada for feito?

A indústria pode:

❌ Pagar mais ICMS do que o necessário;

❌ Perder competitividade frente a players que já utilizam o benefício;

❌ Ficar exposta a autuações por uso indevido do crédito presumido;

❌ Ter o regime cassado por falhas na escrituração, na regularidade fiscal ou no cumprimento das condições do TTD.

Estratégia final da ELS

Se sua empresa atua com utilidades domésticas de plástico, a economia via crédito presumido pode ultrapassar 50% do ICMS mensal. Mas isso só se sustenta com apuração estratégica, governança tributária e regularidade absoluta.

Na ELS, estruturamos o uso do TTD 1002 com:

• Estudo comparativo entre regimes;

• Simulação de economia anual;

• Parametrização da escrituração fiscal e sub-apuração no sistema;

• Acompanhamento mensal para manutenção do benefício.

  
  

📞 Quer avaliar se o TTD 1002 é vantajoso para sua indústria? Fale com a ELS e receba um estudo personalizado.