Reforma Tributária: Estruturação do IBS avança com criação de comissões técnicas pelo CGIBS
- Larissa Marcomini da Silva
- há 6 dias
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Avanço institucional na implementação do IBS
A publicação da Resolução nº 1/2026 pelo Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS estabelece a formação de comissões transitórias com foco na organização inicial do novo sistema. Essas estruturas têm papel fundamental na fase de transição, garantindo que o IBS seja implementado com base em critérios técnicos e operacionais sólidos.
Foram constituídas seis comissões com atribuições específicas:
Comissão de Trabalho Administrativo (CT-ADM)
Comissão de Trabalho Jurídico (CT-JUR)
Comissão de Trabalho do Regimento Interno (CT-REG)
Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS)
Comissão de Trabalho Operacional (CT-OPE)
Comissão de Trabalho do Tesouro (CT-TES)
Função estratégica das comissões técnicas
As comissões possuem natureza técnico-preparatória, o que significa que não têm poder deliberativo. Seu papel é estruturar propostas que servirão de base para decisões futuras do Conselho Superior.
Entre as principais atribuições, destacam-se:
Organização administrativa inicial do Comitê Gestor
Elaboração do regimento interno
Desenvolvimento do regulamento do IBS
Estruturação orçamentária
Implantação de sistemas operacionais
Esse modelo segue uma lógica de governance estruturada, permitindo que o IBS seja implementado com previsibilidade e segurança jurídica.
Embora essas medidas estejam concentradas no âmbito institucional, seus efeitos são diretos sobre o ambiente empresarial. A criação dessas comissões indica que a regulamentação do IBS está avançando de forma consistente, o que exige atenção imediata por parte das empresas.
Empresas que migraram do Simples Nacional para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real devem observar:
A futura definição das regras operacionais do IBS
Possíveis mudanças na apuração de tributos sobre consumo
Necessidade de adaptação de sistemas fiscais e ERPs
Revisão de processos internos de faturamento e escrituração
Por exemplo, uma empresa com faturamento anual de R$ 12 milhões poderá enfrentar mudanças na forma de cálculo dos tributos indiretos, impactando diretamente sua margem operacional.
A antecipação de ajustes e o alinhamento com as futuras exigências podem resultar em ganhos operacionais e maior eficiência tributária.
A ELS Contabilidade & Consultoria acompanha de forma contínua os desdobramentos da Reforma Tributária e auxilia empresas na adequação de sistemas, processos e rotinas fiscais. Antecipar-se às mudanças é essencial para preservar a regularidade e a previsibilidade do negócio.
