Fim da “Taxa das Blusinhas”: veja o que realmente muda nas compras da Shein, Shopee e AliExpress

Nos últimos dias, tomou conta das redes sociais a notícia de que compras internacionais de até US$ 50 poderão deixar de pagar o imposto federal de importação — medida que ficou conhecida como o possível fim da “taxa das blusinhas”. A novidade chamou a atenção de consumidores que costumam comprar em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, principalmente por conta da expectativa de redução nos preços.

Apesar disso, ainda existem pontos importantes que precisam ser entendidos para evitar confusões sobre a tributação dessas compras.

O que muda com a nova regra?

A principal alteração envolve o imposto federal de importação para encomendas internacionais de até US$ 50 realizadas em empresas participantes do programa Remessa Conforme.

Na prática:

• compras dentro desse limite poderão ficar isentas do imposto federal;

• a regra vale apenas para empresas cadastradas no programa;

• marketplaces internacionais poderão oferecer preços mais competitivos ao consumidor brasileiro.

Anteriormente, até mesmo compras pequenas já sofriam tributação federal, o que elevava bastante o custo final dos pedidos.

Entenda o que é o Remessa Conforme

O Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal para tornar mais transparente o processo de compras internacionais online.

Nesse modelo, os tributos são calculados e cobrados diretamente no momento da compra, permitindo maior previsibilidade para o consumidor.

Entre os principais benefícios estão:

• cálculo antecipado de impostos;

• menor risco de retenção alfandegária;

• entregas mais ágeis em muitos casos;

• redução de cobranças inesperadas após a chegada do produto ao Brasil.

O ICMS continua sendo cobrado

Um dos maiores equívocos sobre o tema é acreditar que as compras ficarão totalmente livres de impostos.

Mesmo com a possível retirada do imposto federal para compras de até US$ 50, o ICMS estadual continua incidindo normalmente.

Além disso:

• taxas dos Correios ou transportadoras ainda podem existir;

• compras acima do limite continuam sujeitas à tributação tradicional;

• o valor do ICMS varia conforme o estado.

Atualmente, a alíquota estadual costuma variar entre 17% e 20%.

Como isso impacta o valor das compras?

Antes da mudança, uma compra internacional geralmente incluía:

• valor do produto;

• frete;

• imposto federal;

• ICMS.

Com a nova regra para compras enquadradas no limite de US$ 50, a tendência é que permaneçam apenas:

• valor do produto;

• frete;

• ICMS.

Com isso, o preço final das compras menores pode ficar consideravelmente mais acessível.

Exemplo prático

Uma compra de aproximadamente R$ 300, após a soma de impostos e taxas, poderia ultrapassar facilmente os R$ 400.

Sem a cobrança do imposto federal:

• o valor final tende a diminuir;

• compras de menor valor voltam a se tornar mais vantajosas;

• a economia pode ser significativa dependendo da mercadoria.

E nas compras acima de US$ 50?

Para valores superiores ao limite estabelecido, a tributação continua normalmente.

Nesses casos, ainda podem ser cobrados:

• imposto de importação;

• ICMS;

• taxas administrativas e logísticas.

Ou seja, o principal benefício da mudança está concentrado nas compras menores. A possível isenção do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 representa uma mudança importante para consumidores que compram em sites internacionais. A expectativa é de redução nos custos e maior competitividade nas compras de menor valor.

Por outro lado, é fundamental entender que a tributação não foi totalmente eliminada, já que o ICMS estadual e outras taxas ainda podem ser aplicados dependendo da operação.